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TRF2 - 5015627-29.2021.4.02.0000
Partes: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/11/2021
TJRO - 5350331-12.2023.8.21.7000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x DOM FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5350332-94.2023.8.21.7000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x DOM FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5008599-27.2023.8.21.7000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x DOM FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5026706-25.2023.8.21.0015
Partes: DOM FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: PABLO GARCIA GOULART e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 10/09/2023
TJRO - 5026706-25.2023.8.21.0015
Partes: DOM FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: MARCO TULIO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida
Ajuizamento: 22/11/2024