TRF2 - 5015627-29.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 14:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5103588-31.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 118, 179
-
03/10/2023 12:01
Baixa Definitiva
-
03/10/2023 12:01
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 16
-
27/09/2023 16:40
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
-
27/09/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:01
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
21/09/2023 12:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/09/2023 18:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
19/09/2023 15:06
Juntada de Petição
-
12/09/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158,
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 08:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
30/08/2023 19:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/08/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015627-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: MNR 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: IPP RESIDENCIAL ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: IPP RESIDENCIAL KANDINSKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: FRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: PELICANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: CINCO DE JULHO INCORPORACOES SPE LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 76 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): Luisa Meirelles (OAB RJ201885) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE PEI 61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: MNR 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: HOUSE VENDAS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVANTE: JFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/08/2023 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/08/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
02/08/2023 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:43
Juntada de Petição
-
21/03/2022 19:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
17/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
14/02/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/02/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/02/2022 11:04
Não Concedida a tutela provisória
-
03/11/2021 18:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000710-22.2021.4.02.5006
Edvaldo Conceicao dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2021 11:33
Processo nº 5017118-69.2022.4.02.5001
Nazareno Batista de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Soares Macedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 13:22
Processo nº 5009150-19.2023.4.02.0000
Colegio Pedro Ii - Cpii
Dulce Pereira de Abrantes
Advogado: Isabella Torres Wermelinger de Carvalho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2023 20:32
Processo nº 5019401-70.2019.4.02.5001
Gelson Correia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 13:22
Processo nº 5077298-42.2022.4.02.5101
Uniao
Marcos Manoel Correa Cavalcante
Advogado: Gerson Barcelos Leitao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00