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TJRJ - 0820883-03.2023.8.19.0202
Partes: DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE MADUREIRA ( 1357 ) e outros x ROBERTO CATAO VIEIRA PINTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1ª instância - Madureira Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 3342998-90.2013.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO e outros x FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 7006660-30.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PERSIO PEREIRA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 3226403-13.2010.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x PERSIO PEREIRA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 2279781-61.2011.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x PERSIO PEREIRA PINTO
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 2279781-61.2011.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMG - 5176078-87.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PERSIO PEREIRA PINTO
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 5176078-87.2016.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3241200-23.2012.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 11/09/2018
TJMG - 3226304-43.2010.8.13.0024
Partes: PERSIO PEREIRA PINTO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022