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TJAM - 0024069-06.2021.8.03.0001
Partes: PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/02/2022
TJAM - 0024069-06.2021.8.03.0001
Partes: PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAM - 0024069-06.2021.8.03.0001
Partes: PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 08/02/2022
TJGO - 5022269-39.2025.8.09.0100
Partes: PESCAR EMPREENDIMENTOS DE LAZER E TURISMO LTDA x OPTESOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA e outros
Advogado: GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO
1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)
Ajuizamento: 14/01/2025
TJGO - 5544130-24.2025.8.09.0100
Partes: PESCAR EMPREENDIMENTOS DE LAZER E TURISMO LTDA x OPTESOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA e outros
Advogado: GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSP - 1006248-84.2023.8.26.0704
Partes: ANA LAURA MONACO DE CASTRO x PESCAR EMPREENDIMENTOS DE LAZER E TURISMO LTDA
Advogado: JASMIN DE-TADDEO e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Ajuizamento: 11/07/2023