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TRF2 - 5091417-08.2022.4.02.5101
Partes: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF2 - 5009501-15.2023.4.02.5101
Partes: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GAS E ENERGIA E PARTICIPACOES S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL D ANGELO MACHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/02/2023
TRF2 - 5009501-15.2023.4.02.5101
Partes: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL D ANGELO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF2 - 5079893-77.2023.4.02.5101
Partes: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GAS E ENERGIA E PARTICIPACOES S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF2 - 5079893-77.2023.4.02.5101
Partes: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GAS E ENERGIA E PARTICIPACOES S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF2 - 5079893-77.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GAS E ENERGIA E PARTICIPACOES S.A
Advogado: RAFAEL D ANGELO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 07/11/2024