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TJSP - 0000764-41.2023.8.26.0014
Partes: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 28/07/2023
TJRJ - 0019735-80.2015.8.19.0004
Partes: MARCOS ANTONIO DE MORAES RIBEIRO x PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO
Advogado: JULIO MATUCH DE CARVALHO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 12/05/2015
TJRJ - 0002299-02.2015.8.19.0007
Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO x MUNICIPIO DE BARRA MANSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra Mansa Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 13/02/2015
TJBA - 0001133-68.2013.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANDREIA SANTANA CUNHA SANTOS
Advogado: PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 27/09/2013
TJSP - 3001133-55.2025.8.26.0000
Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0109607-08.2021.8.19.0001
Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO x CARLOS ALEXANDRE CHANG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/06/2025
TJRJ - 0002299-02.2015.8.19.0007
Partes: MUNICIPIO DE BARRA MANSA x PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/05/2023
TJRJ - 0019735-80.2015.8.19.0004
Partes: MARCOS ANTONIO DE MORAES RIBEIRO x PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/01/2023
TJRJ - 0227795-72.2012.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRJ - 0420870-37.2016.8.19.0001
Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO x BRUNO DO VAL DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/08/2024