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TJCE - 0280026-92.2021.8.06.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x PETROLEO NOSSO LTDA e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA PATRICIO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 05/10/2021
TRF1 - 0003988-39.2007.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/08/2007
TRF1 - 0004216-04.2013.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 0016340-87.2011.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 0007258-61.2013.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FATIMA MOTA SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/07/2013
TRF1 - 0004072-69.2009.4.01.4100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 02/07/2009
TRF1 - 0011173-50.2015.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/09/2015
TRF1 - 0002274-29.2016.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/03/2016
TRF1 - 0014056-09.2011.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA x WALDEMIR RODRIGUES DE AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/10/2011
TRF1 - 0014424-13.2014.4.01.4100
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x NOSSO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/11/2014