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TJRO - 5014688-14.2023.8.21.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRO - 5014688-14.2023.8.21.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 20/06/2025
TJRR - 7011066-60.2023.8.22.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE OLIVEIRA x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: FERNANDA LIMA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRR - 7011066-60.2023.8.22.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE OLIVEIRA x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMT - 1008563-88.2022.8.11.0041
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMT - 1008563-88.2022.8.11.0041
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMT - 1007832-21.2022.8.11.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/04/2022
TJSC - 5044130-09.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPI - 0001571-56.2025.8.17.8222
Partes: ANNA BEATRIZ SILVA x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: ANNA BEATRIZ SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPI - 0048943-98.2024.8.17.8201
Partes: MAYANA MELLO LEONEL DA ROCHA x PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: MAYANA MELLO LEONEL DA ROCHA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 02/12/2024