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TJMT - 1009656-96.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/06/2016
TJSP - 1502013-26.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PINGUIM IND COM DE RADIADORES EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMA - 0000656-45.2008.8.10.0026
Partes: PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA x CARMEM G A DE OLIVERA SANTOS - ME
Advogado: ANA CECILIA DELAVY e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 01/04/2008
TJMA - 0820916-68.2020.8.10.0001
Partes: ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2020
TJMA - 0845654-62.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA
Advogado: ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2016
TRF2 - 5005826-21.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x ALEXANDRE VASCONCELOS JUNQUEIRA e outros
Advogado: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025