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TRF1 - 0030437-48.2016.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PISCICULTURA SANTA TEREZINHA LTDA e outros
Advogado: JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TJPA - 0038727-22.2009.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO MORAES DE MELO x PISCICULTURA SANTA TEREZINHA LTDA - ME
Advogado: FABRICIO MACHADO DE MORAES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/09/2009
TJPA - 0038727-22.2009.8.14.0301
Partes: PISCICULTURA SANTA TEREZINHA LTDA - ME x CARLOS ALBERTO MORAES DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 04/04/2024
TJPA - 0038727-22.2009.8.14.0301
Partes: PISCICULTURA SANTA TEREZINHA LTDA - ME x CARLOS ALBERTO MORAES DE MELO e outros
Advogado: JONATHAN BRITO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 16/12/2024