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TJMT - 1002174-72.2022.8.11.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TRANSPORTADORA GOIANESE LTDA EPP - ME e outros
Advogado: CARLA ANDREIA BATISTA e outros
1ª instância - Comodoro - Juizado Especial
Ajuizamento: 10/06/2022
TJRJ - 0848830-74.2024.8.19.0209
Partes: PLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CERT-INOVA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA
Advogado: BRUNA SCATOLINO GONZAGA
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF2 - 5035654-17.2025.4.02.5101
Partes: PLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO AUGUSTO ESMANHOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF2 - 5035654-17.2025.4.02.5101
Partes: PLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO ESMANHOTTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5061645-29.2024.4.02.5101
Partes: PLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO AUGUSTO ESMANHOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF2 - 5061645-29.2024.4.02.5101
Partes: PLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO ESMANHOTTO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0804073-64.2025.8.19.0207
Partes: ALESSANDRO MONTEIRO DA COSTA x ATACADAO VIX PLANEJADOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Ajuizamento: 05/05/2025