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TJBA - 0000058-34.1997.8.05.0150
Partes: PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: PAULO SERGIO DAMASCENO SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 19/02/1997
TJBA - 8008095-50.2022.8.05.0274
Partes: PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA x MERCADO RECREIO LTDA e outros
Advogado: JONATHAS CARVALHO SOUZA RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF1 - 0022219-84.2010.4.01.3300
Partes: PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/10/2011
TRF1 - 0022219-84.2010.4.01.3300
Partes: PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: ANDREA VELLOSO MARON MAIA
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 08/06/2010