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TRF2 - 5009739-79.2021.4.02.0000
Partes: LINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 12/07/2021
TRF2 - 5057711-68.2021.4.02.5101
Partes: PLENA OPERACAO E MANUTENCAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/06/2021
TRF1 - 0047978-31.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PLENA OPERACAO E MANUTENCAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025