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TRF2 - 5001892-75.2023.4.02.5102
Partes: NOVA TENDAS RIO BONITO EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF2 - 5001892-75.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA e outros
Advogado: LARISSA DE ARAUJO MASULLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF2 - 5005099-14.2025.4.02.5102
Partes: PLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: FELIPE LEONIDIO RIBEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 22/05/2025