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TJPI - 0006368-41.2001.8.17.0810
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e outros
Advogado: PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 13/08/2001
TJMG - 3111110-29.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado: LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJSP - 0001777-39.1997.8.26.0450
Partes: MUNICIPIO DE PIRACAIA x MAURI RAMOS e outros
Advogado: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Ajuizamento: 15/04/1997
TRF1 - 0043977-81.2017.4.01.0000
Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO CAGNO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023