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TJSP - 1500732-10.2022.8.26.0559
Partes: PM - DANIEL ROBERTO DOS SANTOS e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 31/08/2023
TJSP - 1006831-94.2025.8.26.0576
Partes: PM - ALESSANDRO DOMINGUES ROVANI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 25/02/2025
TJSP - 1006831-94.2025.8.26.0576
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PM - ALESSANDRO DOMINGUES ROVANI
Advogado: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Ajuizamento: 31/03/2025