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TRF2 - 5089655-54.2022.4.02.5101
Partes: PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF2 - 5089655-54.2022.4.02.5101
Partes: PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF2 - 5089655-54.2022.4.02.5101
Partes: PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF2 - 5000137-48.2025.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA
Advogado: DSORDI SOUSA DANTAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5077906-69.2024.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF2 - 5077906-69.2024.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF2 - 5003346-25.2025.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA
Advogado: DSORDI SOUSA DANTAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001