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TRF1 - 1001107-79.2019.4.01.3800
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJGO - 5624061-65.2023.8.09.0094
Partes: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA x ERIC INACIO DA SILVA e outros
Advogado: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO
1ª instância - Jatai - Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF1 - 1004139-59.2023.4.01.3507
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x EXPRESSO PONTUAL TRANSPORTES LTDA
Advogado: ADJAIR SANCHES COELHO
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 15/12/2023
TJDFT - 0724980-74.2023.8.07.0007
Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA x PONTUAL SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESS LTDA e outros
Advogado: JACKSON WILLIAM DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
Ajuizamento: 23/11/2023
TJDFT - 0726674-78.2023.8.07.0007
Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA x PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e outros
Advogado: JACKSON WILLIAM DE LIMA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMT - 1027324-62.2023.8.11.0000
Partes: SANDRA MUNIZ CANEDO CARDOSO x VILA REAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/11/2023
TJPE - 0007025-06.2007.8.16.0129
Partes: EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA x MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
Advogado: ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO e outros
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 07/03/2024
TJPE - 0016474-27.2003.8.16.0129
Partes: EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA x MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPE - 0016502-92.2003.8.16.0129
Partes: EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA x MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/07/2022
TJPE - 0007931-59.2008.8.16.0129
Partes: MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR x EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/08/2022