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TRF2 - 5015972-92.2021.4.02.0000
Partes: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO MICHELONI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/11/2021
TRF2 - 5017228-65.2024.4.02.0000
Partes: PORCAO RIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5016388-55.2024.4.02.0000
Partes: PORCAO RIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5016957-56.2024.4.02.0000
Partes: PORCAO RIOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF2 - 0002087-03.2013.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORCAO RIOS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 11/09/2025
TJRJ - 0491752-92.2014.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x PORCAO RIO S LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2014
TJRJ - 0172714-36.2015.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x PORCAO RIO S LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/04/2015
TJPE - 0000827-42.2000.8.16.0017
Partes: FUBRAM- FUNDICAO BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA. e outros x CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 19/03/2018