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TRF1 - 0006114-61.2017.4.01.3308
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA
Advogado: PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 0006114-61.2017.4.01.3308
Partes: PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 13/10/2017
TRF1 - 1006891-82.2024.4.01.3308
Partes: PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 14/09/2025
TRF1 - 1006891-82.2024.4.01.3308
Partes: PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF1 - 1005964-22.2024.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1005964-22.2024.4.01.3307
Partes: PORTAL VAREJO E DISTRIBUIDOR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 11/04/2024