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TRF2 - 5096918-74.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SILVE DE JESUS FIGUEIREDO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/09/2021