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TJRN - 0856494-46.2023.8.20.5001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRN - 0817865-42.2019.8.20.5001
Partes: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA x ALESAT COMBUSTIVEIS S A e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRN - 0817865-42.2019.8.20.5001
Partes: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA x ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF2 - 5093659-08.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/12/2020
TRF2 - 5093659-08.2020.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5036464-31.2021.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5036464-31.2021.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/05/2021
TJRJ - 0013433-95.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/02/2025