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Ativo

TRF2 - 0012174-81.2014.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA e outros

Advogado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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Ativo

TRF2 - 5004933-59.2025.4.02.0000

Partes: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Ajuizamento: 14/04/2025

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