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TJES - 5001919-15.2021.8.08.0030
Partes: POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA x EXTRA SERVICE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros
Advogado: PEDRO COSTA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Ajuizamento: 09/06/2021
TJES - 0012830-55.2013.8.08.0030
Partes: SOCIEDADE EMPRESARIA POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA e outros x EXTRA SERVICE CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: PEDRO COSTA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Ajuizamento: 18/10/2013
TRF2 - 5002105-52.2021.4.02.5005
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Ajuizamento: 19/05/2021
TRF2 - 5002105-52.2021.4.02.5005
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
Advogado: PEDRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 03/05/2024
TRF2 - 5023981-41.2022.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 08/08/2022
TRF2 - 5023981-41.2022.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF2 - 5003685-49.2023.4.02.5005
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
Advogado: YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF2 - 5003685-49.2023.4.02.5005
Partes: POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Ajuizamento: 18/05/2023
TJSC - 0300694-78.2015.8.24.0048
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA e outros
Advogado: FERNANDO DE LEMOS BASTO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 25/02/2025