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TJDFT - 0746213-14.2024.8.07.0001
Partes: RAIZEN S.A. x POSTO DE COMBUSTIVEL ROTA 66 LTDA e outros
Advogado: DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8003829-84.2025.8.05.0154
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME e outros
Advogado: HUGO DAMASCENO TELES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0003610-34.2016.4.01.3303
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x POSTO NOVENTA E TRES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1008644-26.2023.4.01.3303
Partes: POSTO NOVENTA E TRES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF1 - 1008644-26.2023.4.01.3303
Partes: POSTO NOVENTA E TRES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAIRA COSTA RIBEIRO e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 31/10/2023