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TJMG - 2583875-42.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x POSTO PHOENIX LTDA
Advogado: GABRIELA ARRUDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 2583875-42.2012.8.13.0024
Partes: POSTO PHOENIX LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMG - 1103973-83.2016.8.13.0024
Partes: ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA ARRUDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMG - 1103973-83.2016.8.13.0024
Partes: x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/10/2016
TJMG - 5154919-54.2017.8.13.0024
Partes: POSTO PHOENIX LTDA e outros
Advogado: JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018
TJMG - 5154919-54.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x METRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TRF1 - 0014298-29.2010.4.01.3800
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x POSTO PHOENIX LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 08/03/2010
TRF1 - 0014298-29.2010.4.01.3800
Partes: POSTO PHOENIX LTDA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/06/2018
TRF1 - 0016539-92.2018.4.01.3800
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x POSTO PHOENIX LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 1034473-75.2020.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x POSTO PHOENIX LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 25/08/2020