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TRF1 - 0007424-04.2005.4.01.3800
Partes: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: HENRIQUE ALBUQUERQUE DE ARAUJO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0007424-04.2005.4.01.3800
Partes: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES x POSTO LOURDES LTDA e outros
Advogado: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 31/08/2010
TJES - 0019746-50.2018.8.08.0024
Partes: POSTO PIO XII COM DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: GIULIANA CAMPOS BURIM FREITAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2018
TJES - 0022105-22.2008.8.08.0024
Partes: POSTO PIO XII COM DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x PETROCENTRO LTDA e outros
Advogado: SUELLEN DOS SANTOS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJES - 0022105-22.2008.8.08.0024
Partes: VAUMIR LOPES ROZADO e outros x ANTONIO CARLOS REGATTIERI e outros
Advogado: PABLO QUEIROZ AGUETE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 24/06/2008
TJES - 5001347-09.2023.8.08.0024
Partes: POSTO PIO XII COM DE COMBUSTIVEIS LTDA x LEILIANI PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
1ª instância - 3ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 19/01/2023
TRF2 - 5025290-68.2020.4.02.5001
Partes: POSTO PIO XII COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: PAULO ROBERTO SCALZER
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/10/2020
TRF2 - 5025290-68.2020.4.02.5001
Partes: POSTO PIO XII COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO ROBERTO SCALZER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 30/06/2021
TRF2 - 5025292-38.2020.4.02.5001
Partes: POSTO PIO XII COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: PAULO ROBERTO SCALZER
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/10/2020
TRF2 - 5025292-38.2020.4.02.5001
Partes: POSTO PIO XII COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO ROBERTO SCALZER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 12/04/2021