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TJRN - 0000810-96.1999.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000008-69.1997.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOSE AURELIO RIBEIRO e outros
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000008-69.1997.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE AURELIO RIBEIRO e outros
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0003290-71.2004.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRN - 0003290-71.2004.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0805118-69.2025.8.20.5124
Partes: B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - ME x JOSE REINALDO COELHO PEIXOTO e outros
Advogado: OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRN - 0023757-18.2005.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0023757-18.2005.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA FERRO PERON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/10/2005
TJRN - 0000341-21.1997.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJDFT - 0707002-29.2024.8.07.0014
Partes: ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA e outros x POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO
1ª instância - Vara Civel do Guara
Ajuizamento: 15/07/2024