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TJSC - 5001783-38.2021.8.24.0235
Partes: MARGARETE DE DEUS E SILVA FIORESE e outros x C MARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE e outros
Advogado: RICARDA MONTEIRO CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 13/08/2021
TJSC - 5000402-24.2023.8.24.0235
Partes: NIPPUR FINANCE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO CARLESSO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 28/02/2023
TJSC - 5000402-24.2023.8.24.0235
Partes: NIPPUR FINANCE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO CARLESSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/05/2024
TJSC - 5001906-65.2023.8.24.0235
Partes: ROSANE DE FREITAS x PRESIDENTE DA COMISSAO DISCIPLINAR - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE e outros
Advogado: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 30/08/2023
TJSC - 5001810-16.2024.8.24.0235
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE
Advogado: ALICE LACOURT SPIGOLON e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 29/08/2024
TJSC - 5002112-45.2024.8.24.0235
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE e outros
Advogado: ALICE LACOURT SPIGOLON e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 02/10/2024
TJSC - 5001906-94.2025.8.24.0235
Partes: EDNA SCALABRIN x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE e outros
Advogado: MAGALI CRISTINE BISSANI
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSC - 5001288-52.2025.8.24.0235
Partes: ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA x JVS EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA e outros
Advogado: MILENA DA SILVA MOMBACH e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 11/06/2025
TJSC - 5000875-73.2024.8.24.0235
Partes: NOEL XAVIER DE OLIVEIRA x PREFEITO - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - HERVAL D'OESTE
Advogado: JULIANE PEROTONI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 06/05/2024
TJSC - 5002402-60.2024.8.24.0235
Partes: DARA MARCON e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - HERVAL D'OESTE
Advogado: JULIANE PEROTONI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 08/11/2024