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TJSC - 5003876-92.2024.8.24.0000
Partes: PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/SC - ITAPIRANGA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA
Advogado: SAMUEL DE MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 01/02/2024
TJSC - 5000764-76.2025.8.24.0034
Partes: PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/SC - ITAPIRANGA x LUIS CARLOS STEFFENON
Advogado: LUIS CARLOS STEFFENON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSC - 5000764-76.2025.8.24.0034
Partes: LUIS CARLOS STEFFENON x PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAPIRANGA - ITAPIRANGA e outros
Advogado: LUIS CARLOS STEFFENON e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSC - 5004775-82.2024.8.24.0035
Partes: ITUPORANGA CAMARA DE VEREADORES x PREFEITO - MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC - ITUPORANGA
Advogado: CELIA CAROLINE RAITZ DE LIMA
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSC - 5064080-05.2024.8.24.0000
Partes: GERVASIO JOSE MACIEL e outros x CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC - ITUPORANGA e outros
Advogado: LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 10/10/2024
TJSC - 5004079-12.2025.8.24.0035
Partes: SSAT SINALIZACAO E ADESIVOS EIRELI x PREFEITO - MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC - ITUPORANGA e outros
Advogado: SANDRO VALERIO
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5005877-08.2025.8.24.0035
Partes: SULMODULAR ENGENHARIA DE OBRAS SUSTENTAVEIS LTDA. x PREFEITO - MUNICIPIO DE ATALANTA/SC - ITUPORANGA
Advogado: WAGNER BOSCATTO
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 23/09/2025