TJSC - 5003876-92.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 15:44
Baixa Definitiva
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16/09/2024 19:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/09/2024 19:11
Juntada de Informações da Contadoria
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10/09/2024 14:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/09/2024 13:57
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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10/09/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5003876-92.2024.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC - ITAPIRANGA ADVOGADO(A): SAMUEL DE MOURA (OAB SC064454) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATORA: SORAYA NUNES LINS Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.681/2023, do município de Itapiranga, com efeitos retroativos à data da sua vigência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". -
23/08/2024 14:39
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2024 14:36
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 13:19
Expedição de Edital
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21/08/2024 15:54
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
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20/08/2024 16:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/08/2024 16:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA
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20/08/2024 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC - ITAPIRANGA
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20/08/2024 13:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/08/2024 13:39
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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19/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/07/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - DRTS -> DRI
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17/07/2024 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GOE11 -> DRTS
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17/07/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2024 15:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5003876-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC - ITAPIRANGA ADVOGADO(A): SAMUEL DE MOURA (OAB SC064454) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC PROCURADOR(A): SAMUEL DE MOURA PROCURADOR(A): FABRICIA KROETZ PROCURADOR(A): ARLEI EIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
28/06/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/06/2024 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
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30/04/2024 18:38
Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE11
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 14:08
Juntada de Petição
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18/04/2024 13:56
Juntada de Petição
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2024 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
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05/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 18:40
Determinada a intimação
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02/04/2024 18:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE11
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02/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/03/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2024 11:18
Juntada de Petição
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14/03/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2024 19:02
Expedição de ofício - 1 carta
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28/02/2024 15:48
Remetidos os Autos - DCDP -> SORGESP
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28/02/2024 14:38
Remessa Interna para Revisão - SORGESP -> DCDP
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27/02/2024 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
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27/02/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP
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01/02/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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