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TJRN - 0800738-62.2022.8.20.5106
Partes: LUMINOZA COM DE MAT ELET E HID E TELEFONIA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: MIRELLY PINHEIRO FERREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRN - 0800738-62.2022.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x LUMINOZA COM DE MAT ELET E HID E TELEFONIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRN - 0817644-64.2021.8.20.5106
Partes: ANTONIO MANOEL DA COSTA NETO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/11/2021
TJRN - 0817644-64.2021.8.20.5106
Partes: ANTONIO MANOEL DA COSTA NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRN - 0810332-37.2021.8.20.5106
Partes: LINDOMAR ALVES BEZERRA LOPES x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 02/06/2021
TJRN - 0824089-64.2022.8.20.5106
Partes: POTIGUAR E&P S.A. x MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO
Advogado: GILMAR FONSECA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/12/2022
TJRN - 0806341-87.2020.8.20.5106
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN x PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: JOSEILTON FABIO DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRN - 0813339-03.2022.8.20.5106
Partes: JOSE SIDRONIO DE OLIVEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRN - 0813339-03.2022.8.20.5106
Partes: JOSE SIDRONIO DE OLIVEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRN - 0805692-49.2025.8.20.5106
Partes: LEDA MARIA DE MORAIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/03/2025