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TJMT - 1015014-95.2023.8.11.0041
Partes: AGRO PECUARIA TRES MARIAS LIMITADA - EPP x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMT - 1038831-91.2023.8.11.0041
Partes: SERGIO ROOSEN RUNGE VILLELA e outros x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS TULIO ARGUELHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMT - 1027125-40.2023.8.11.0000
Partes: COMPANHIA AGROPECUARIA SETE BARRAS LTDA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO e outros
Advogado: KAUE PERES CREPALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 1000830-52.2017.4.01.3600
Partes: RECANTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROSANE PADILHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/06/2017
TRF1 - 1000830-52.2017.4.01.3600
Partes: RECANTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 24/01/2018
TRF1 - 1000535-02.2023.4.01.3601
Partes: COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 1009302-71.2019.4.01.3600
Partes: SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT e outros
Advogado: SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 02/10/2019
TRF1 - 0027067-87.2010.4.01.3600
Partes: AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - ME x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT e outros
Advogado: SERGIO DONIZETI NUNES e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/12/2010
TRF1 - 1001103-50.2025.4.01.3600
Partes: RAFAEL CICOLIN x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENATA RAISSA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 03/05/2025
TRF1 - 1001103-50.2025.4.01.3600
Partes: RAFAEL CICOLIN x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENATA RAISSA RODRIGUES
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/01/2025