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TRF1 - 0033910-57.2008.4.01.3400
Partes: POLIGON VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS e outros
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/10/2008
TRF1 - 0026659-85.2008.4.01.3400
Partes: OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS e outros
Advogado: FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 25/08/2008
TRF1 - 0002563-98.2011.4.01.3400
Partes: F S FERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ELIZABETH PARANHOS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 13/01/2011
TRF1 - 0019866-04.2006.4.01.3400
Partes: GRANERO TRANSPORTES LTDA x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS e outros
Advogado: LUIZ ALFREDO BIANCONI e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2006
TRF1 - 0003655-58.2004.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e outros x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS e outros
Advogado: JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2004
TRF1 - 0004849-64.2002.4.01.3400
Partes: IMOBI IMOVEIS LTDA - ME x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS e outros
Advogado: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 28/02/2002
TRF1 - 0030388-90.2006.4.01.3400
Partes: CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WANDER BRUGNARA e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2006
TRF1 - 0050321-68.2014.4.01.3400
Partes: MEBRAS - INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIA FRANCISCA NEVES PERLES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2014
TRF1 - 0032465-09.2005.4.01.3400
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2005
TRF1 - 0042264-08.2007.4.01.3400
Partes: RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/12/2007