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TRF2 - 5003687-96.2023.4.02.0000
Partes: BP ENERGY DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF2 - 5111861-96.2021.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5014665-55.2023.4.02.5102
Partes: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 08 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF2 - 5052992-09.2022.4.02.5101
Partes: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCAS LATINI COVA e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/07/2022
TRF2 - 5005516-90.2023.4.02.5116
Partes: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA x CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 18/08/2023