TRF2 - 5111861-96.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 16.328.932/0001-06

Advogados

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 121095/RJ

CPF *81.***.*84-50

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB: 117404/RJ

CPF *85.***.*22-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

Advogados

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2025 23:42

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/09/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/09/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 28/08/2025 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 16:00

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 03:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 13:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51118619620214025101/TRF2

  • 25/01/2023 17:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 16/12/2022 14:57

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/11/2022 13:39

    Expedição de ofício

  • 04/11/2022 13:35

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/11/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 28/09/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2022 15:09

    Expedição de ofício

  • 28/09/2022 13:53

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/09/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/09/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/09/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 15/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 18:42

    Determinada a intimação

  • 15/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2022 13:45

    Determinada a intimação

  • 05/09/2022 19:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/08/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/08/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/08/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2022 19:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2022 21:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/07/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/07/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/07/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 16:05

    Denegada a Segurança

  • 16/03/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/03/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/03/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/03/2022 19:33

    Juntada de Petição

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/03/2022 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 03/03/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 01/03/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/03/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/02/2022 22:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 24/02/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 16:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/01/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/01/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/12/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2021 20:07

    Juntado(a)

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2021 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2021 18:41:18)

  • 03/12/2021 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/12/2021 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2021 10:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 29/11/2021 10:52

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 14:44

    Juntado(a)

  • 26/11/2021 11:55

    Juntado(a)

  • 26/11/2021 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2021 19:20

    Juntado(a)

  • 25/11/2021 19:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/11/2021 18:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/11/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 18:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/11/2021 12:05

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 16:33

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 18:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 17 e 20

  • 19/11/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/11/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/11/2021 09:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/11/2021 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/11/2021 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2021 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/11/2021 18:36

    Juntado(a)

  • 17/11/2021 14:44

    Juntado(a)

  • 17/11/2021 12:44

    Juntado(a)

  • 16/11/2021 18:31

    Juntado(a)

  • 16/11/2021 18:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/11/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 16:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/10/2021 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2021 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2021 19:07

    Juntado(a)

  • 27/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2021 17:51

    Determinada a intimação

  • 26/10/2021 06:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/10/2021 Número de referência: 865837

  • 19/10/2021 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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