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TRF1 - 1013892-86.2023.4.01.4300
Partes: JOAO AUGUSTO ABRANTES LOPES x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASI- CAUB/BR e outros
Advogado: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF1 - 1016280-09.2024.4.01.3400
Partes: FELIPE DE CASTRO SANTOS x DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE) e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF1 - 1016280-09.2024.4.01.3400
Partes: FELIPE DE CASTRO SANTOS x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF2 - 5002828-19.2022.4.02.5108
Partes: EDIMARQUES PEREIRA DA SILVA x PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF2 - 5002507-90.2022.4.02.5105
Partes: THAIS ZEBENDO BRUNO x PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 30/08/2022
TRF2 - 5004270-83.2023.4.02.5108
Partes: FELIPE CAMARA DE ALMEIDA x PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASILIA e outros
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA PAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF2 - 5005377-65.2023.4.02.5108
Partes: KAROLINE APARECIDA DA SILVA x PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF2 - 5004611-12.2023.4.02.5108
Partes: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA x PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF2 - 5005364-66.2023.4.02.5108
Partes: NEIDE EMILIA FERREIRA VIANA VALADARES x PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VITOR MUCURY CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF2 - 5006193-47.2023.4.02.5108
Partes: ROMULO POPPE SOARES DE SOUZA x PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO PAULO BALSINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 12/09/2023