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TJAM - 0027643-08.2019.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MATHEUS SOUSA PORTO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/06/2019
TJPB - 0800929-41.2023.8.15.0441
Partes: FRANCINETE DA SILVA TAVARES e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Advogado: CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 29/07/2023
TJPB - 0800928-56.2023.8.15.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Advogado: GUSTAVO LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 29/07/2023
TJPA - 0133547-55.2015.8.14.0064
Partes: CELSO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES e outros x PAULO BARROS SILVA e outros
Advogado: SAMUEL BORGES CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Ajuizamento: 06/11/2015
TJPA - 0133547-55.2015.8.14.0064
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VISEU e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 06/12/2018
TJMG - 0030173-37.2007.8.13.0450
Partes: LUCIMAR APARECIDA FERREIRA BORGES e outros x CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: JOAO FABIANO DIAS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMG - 0023889-13.2007.8.13.0450
Partes: JUSSARA APARECIDA DIAS CORTES e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMG - 1488636-17.2023.8.13.0000
Partes: ALAN CARLOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PATROCINIO
Advogado: KAROLINE WELLEN DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 5000851-13.2022.8.13.0141
Partes: ROSEMARY AMORIM DA SILVEIRA x MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS
Advogado: NOROITO LEONEL VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 0018783-89.2015.8.13.0450
Partes: LIDIANE BERNARDES DA SILVA e outros x A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SANTA JULIANA - CMDCA e outros
Advogado: JOAO PAULO NUNES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 09/10/2023