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TJMS - 0850712-45.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x HELLEN PRADO BENEVIDES QUEIROZ
Advogado: RUTH GODOY SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRJ - 0819713-88.2023.8.19.0042
Partes: PRESIDENTE DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros x ANTONIO CESAR SANTOS SANTIAGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0819713-88.2023.8.19.0042
Partes: ANTONIO CESAR SANTOS SANTIAGO x PRESIDENTE DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: JUAREZ RODRIGUES BRAGA
1ª instância - Petropolis Vara Inf Juv Ido
Ajuizamento: 18/07/2024
TJMA - 0040989-70.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCO ASSIS PINTO DOS REIS x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2015
TJBA - 8034191-17.2023.8.05.0000
Partes: ELIETE MARIA DOS SANTOS ALVARES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANTONIO CESAR GASPAR NONATO SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 17/07/2023
TJBA - 8005647-79.2024.8.05.0001
Partes: MICHELE GOMES SANTOS DA SILVA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: BRUNA ARAUJO APOSTOLO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/01/2024
TJPR - 0760259-39.2023.8.18.0000
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e outros x VALDENICE ALVES PEREIRA e outros
Advogado: ISADORA CAMPELO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRR - 7001408-82.2019.8.22.0023
Partes: JOAQUIM GERMANO DE LIMA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e outros
Advogado: SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMS - 1418925-49.2023.8.12.0000
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: ESIDO BRITO PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMS - 1418921-12.2023.8.12.0000
Partes: DANIELA AMATO CUNHA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: IGOR NEMIR NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 26/09/2023