14/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:04

Baixa Definitiva
14/03/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:04

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8034191-17.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Eliete Maria Dos Santos Alvares Advogado: Antonio Cesar Gaspar Nonato Segundo (OAB:BA27625) Advogado: Andrea Luiza Ramos Cerqueira (OAB:BA60541) Advogado: Olimpio Alves De Mello Neto (OAB:BA49900-A) Advogado: Tsylla Brigida Freitas Da Silva Barral (OAB:BA54021) Advogado: Antonio Cleber Silva Macedo (OAB:BA75131-A) Advogado: Jessica Greice Silva Dantas Santiago (OAB:BA74019) Advogado: Debora Almeida Muhana Moreira (OAB:BA57261-A) Advogado: Alan Oliveira Da Silva (OAB:BA25224) Agravante: Edmilson Ferreira Da Silva Advogado: Antonio Cesar Gaspar Nonato Segundo (OAB:BA27625) Advogado: Andrea Luiza Ramos Cerqueira (OAB:BA60541) Advogado: Olimpio Alves De Mello Neto (OAB:BA49900-A) Advogado: Tsylla Brigida Freitas Da Silva Barral (OAB:BA54021) Advogado: Jessica Greice Silva Dantas Santiago (OAB:BA74019) Advogado: Antonio Cleber Silva Macedo (OAB:BA75131-A) Advogado: Debora Almeida Muhana Moreira (OAB:BA57261-A) Advogado: Alan Oliveira Da Silva (OAB:BA25224) Agravante: Alberto Santos Santana Advogado: Antonio Cesar Gaspar Nonato Segundo (OAB:BA27625) Advogado: Andrea Luiza Ramos Cerqueira (OAB:BA60541) Advogado: Olimpio Alves De Mello Neto (OAB:BA49900-A) Advogado: Tsylla Brigida Freitas Da Silva Barral (OAB:BA54021) Advogado: Jessica Greice Silva Dantas Santiago (OAB:BA74019) Advogado: Antonio Cleber Silva Macedo (OAB:BA75131-A) Advogado: Debora Almeida Muhana Moreira (OAB:BA57261-A) Advogado: Alan Oliveira Da Silva (OAB:BA25224) Agravado: Municipio De Salvador Agravado: Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente - Cmdca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8034191-17.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ELIETE MARIA DOS SANTOS ALVARES e outros (2) Advogado(s): ALAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA25224), ANTONIO CESAR GASPAR NONATO SEGUNDO (OAB:BA27625), ANDREA LUIZA RAMOS CERQUEIRA (OAB:BA60541), TSYLLA BRIGIDA FREITAS DA SILVA BARRAL (OAB:BA54021), JESSICA GREICE SILVA DANTAS SANTIAGO (OAB:BA74019), ANTONIO CLEBER SILVA MACEDO (OAB:BA75131-A), DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA registrado(a) civilmente como DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA (OAB:BA57261-A), OLIMPIO ALVES DE MELLO NETO (OAB:BA49900-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que a parte agravante peticionou requerendo a homologação da desistência do presente Agravo de Instrumento (ID 54738034).

O artigo 162, inciso XXV do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça estabelece que: “Art. 162 – Além dos poderes previstos no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao Relator: (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 09/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016, DJe 17/03/2016). (…) XXV – decidir pedido de homologação de desistência de processos de competência originária do Tribunal;” Com efeito, o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação;” Nestas condições, inexistindo impedimento legal ao referido pleito e possuindo os advogados constituídos poderes específico para desistir, conforme se verifica da procuração anexa (ID 47512372), HOMOLOGO a desistência do feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Inexistindo recurso, proceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III
18/02/2024 23:49

Homologada a Desistência do Recurso
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/11/2023 09:44

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:34

Juntada de Petição de HRV 09 out 23 AI 8034191172023 PP inter utili
15/10/2023 00:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DOS SANTOS ALVARES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SANTANA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em 02/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:24

Publicado Despacho em 06/09/2023.
07/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:22

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 20:27

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DOS SANTOS ALVARES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SANTANA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:13

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:09

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
16/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/07/2023 01:00

Juntada de Certidão
16/07/2023 00:56

Juntada de Certidão
16/07/2023 00:53

Juntada de Certidão
16/07/2023 00:23

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 23:39

Expedição de intimação.
15/07/2023 23:32

Concedida a Medida Liminar
15/07/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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