17/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:42

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:53

Juntada de Petição de 308_ ADS6PJC_PROC. 8110909_57.2020.8.05.0001_ AP
27/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 04:53

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:29

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de AGINT_8110909_57.2020.8.05.0001
20/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
27/12/2024 06:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
27/12/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
26/12/2024 02:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:10

Cominicação eletrônica
30/09/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 21:11

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/09/2024 12:05

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 04:55

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:15

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
05/09/2024 00:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2024 11:42

Retirado de pauta
22/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:36

Incluído em pauta para 27/08/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
13/08/2024 15:24

Retirado de pauta
04/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:30

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
18/07/2024 23:07

Solicitado dia de julgamento
11/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 13:01

Juntada de Petição de 05_AC 8110909_57.2020.8.05.0001 prest contas IMP
26/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 05:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 05:58

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8110909-57.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Celia De Jesus Magalhaes Ramos Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8110909-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS Advogado(s): MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que o Estado da Bahia suscitou questão preliminar ao apresentar contrarrazões, conforme destacado pelo Ministério Público ao apresentar Parecer Preliminar (ID’s 48155283 e 53375771).

Intime-se a apelante para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao princípio do contraditório, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III
18/02/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:26

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2023 16:19

Juntada de Petição de APC 81109095720208050001 Diligencia preliminar contrarrazoes dialeticidade
06/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:42

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 02:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:56

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2023 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:24

Recebidos os autos
26/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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