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TRF1 - 1014730-81.2021.4.01.3400
Partes: FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1014730-81.2021.4.01.3400
Partes: FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2021
TRF1 - 1003733-44.2018.4.01.3400
Partes: BRASSCOM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF1 - 1003733-44.2018.4.01.3400
Partes: BRASSCOM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO x SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 22/02/2018
TRF1 - 0053413-54.2014.4.01.3400
Partes: LUIZ CARLOS GUILHERME x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA CONFAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2014