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TRF1 - 1089458-88.2024.4.01.3400
Partes: CONFENACT - CONFEDERACAO NACIONAL DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS x CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2024