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TJBA - 8002140-35.2018.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PSSA CONSTRUTORA CIVIL E CIA LTDA. - ME e outros
Advogado: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 28/03/2023
TRF1 - 0006834-34.2017.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PSSA CONSTRUTORA CIVIL E CIA LTDA. - ME e outros
Advogado: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 19/12/2017
TRF1 - 1006987-69.2020.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HELANIO CALAZANS OLIVEIRA - CPF: 153.507.205-97 e outros
Advogado: LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 13/03/2020