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TJPA - 0053094-46.2012.8.14.0301
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 28/11/2012
TRF1 - 0001335-32.2008.4.01.3000
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIO BRANCO e outros
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 12/05/2008
TRF1 - 0019942-89.2006.4.01.3800
Partes: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0002287-90.2008.4.01.3200
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 13/05/2008
TRF1 - 0027142-86.2006.4.01.3400
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2006
TRF2 - 5014815-50.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DIOGO
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF2 - 5005054-58.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x MARIA DE MIRANDA SILVEIRA LIMA
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 24/04/2023
TJPA - 0053094-46.2012.8.14.0301
Partes: OI MOVEL S.A. x SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025