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TJDFT - 0723294-54.2022.8.07.0016
Partes: JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA x GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/05/2022
TJDFT - 0723294-54.2022.8.07.0016
Partes: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Ajuizamento: 09/04/2023
TJDFT - 0701080-29.2023.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/02/2023
TJDFT - 0701080-29.2023.8.07.0018
Partes: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Ajuizamento: 30/10/2023
TJDFT - 0005040-20.2012.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF e outros x MOTO AGRICOLA SLAVIEIRO S.A
Advogado: LARISSA MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/12/2023
TJDFT - 0707753-09.2021.8.07.0018
Partes: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros
Advogado: BRUNO BORIS CARLOS CROCE
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/10/2021
TJDFT - 0709075-93.2023.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: LUA MAIA TORRES CORREA DE MELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/08/2023
TJDFT - 0709075-93.2023.8.07.0018
Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Ajuizamento: 05/03/2024
TJDFT - 0707410-13.2021.8.07.0018
Partes: BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2022
TJDFT - 0707410-13.2021.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/09/2021