22/04/2024 22:03

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024
22/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723294-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON C E R T I D Ã O De ordem, manifeste-se a parte autora quanto ao ocorrido narrado no ID 191958338.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 17:29:56.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:39

Juntada de comunicações
03/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723294-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON C E R T I D Ã O Certifico que não foram informados os dados bancários para expedição dos alvarás.

De ordem, fica intimada a parte credora, bem como o patrono, para informá-los, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2024 21:24:25.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
13/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723294-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 184554330), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 184554330, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 12.017,74, em favor da parte exequente; R$ 1.998,20 em favor do patrono LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ, OAB DF 29876.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 22:38

Recebidos os autos
31/01/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:39

Expedição de Autorização.
27/10/2023 14:27

Expedição de Autorização.
10/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:52

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:18

Recebidos os autos
21/08/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:19

Expedição de Ofício.
26/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 15:53

Recebidos os autos
09/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:32

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:01

Recebidos os autos
17/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de JOSVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
14/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 16:38

Recebidos os autos
26/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2022 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:51

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
14/11/2022 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 18:22

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:00

Recebidos os autos
03/11/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:59

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/07/2022 15:15

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 30/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:24

Recebidos os autos
09/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/05/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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