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TRF2 - 5037838-19.2020.4.02.5101
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x PROCURADOR DA REPUBLICA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCELO GAIA EDAIS PEPE e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/06/2020
TRF2 - 5027366-85.2022.4.02.5101
Partes: LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA x PROCURADOR - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRJ - 0820102-72.2023.8.19.0204
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EUSTAQUIO RIBEIRO SILVA
Advogado: ALAN PINTO JANUARIO
1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/07/2023
TJRJ - 0847379-93.2024.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ALEXSANDRO BATISTA DA LUZ
Advogado: EDSON VANTINE CATIB
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/09/2024
TJRJ - 0033643-70.2025.8.19.0000
Partes: EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Grupo de C Maras Criminais
Ajuizamento: 30/04/2025