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TJRN - 0002772-07.2005.8.20.0105
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x M M DE OLIVEIRA LANCHONETE e outros
Advogado: MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 17/12/2005
TJRN - 0002772-07.2005.8.20.0105
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRN - 0002775-59.2005.8.20.0105
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x FRANCISCO PAULO DAS NEVES PEQUENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 17/12/2005
TJRN - 0002768-67.2005.8.20.0105
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL E DA DIVIDA ATIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 17/12/2005
TJBA - 8031827-06.2022.8.05.0001
Partes: MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL E DA DIVIDA ATIVA
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2022
TJBA - 8120975-96.2020.8.05.0001
Partes: PRU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2020
TJBA - 8068781-85.2021.8.05.0001
Partes: CASA PRONTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL E DA DIVIDA ATIVA
Advogado: LEONOV PINTO MOREIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2021
TJBA - 8058233-35.2020.8.05.0001
Partes: RJ COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2020
TJBA - 8088540-06.2019.8.05.0001
Partes: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2019
TJBA - 8143560-74.2022.8.05.0001
Partes: SOUZA CRUZ LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/09/2022