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TJSP - 1012163-93.2024.8.26.0053
Partes: SOUZA CRUZ LTDA e outros x DIRETOR DO NUCLEO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS I (ICMS) DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 13 e outros
Advogado: JOSE FRANCISCO ROSSETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 1012163-93.2024.8.26.0053
Partes: SOUZA CRUZ LTDA e outros x DIRETOR DO NUCLEO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS I (ICMS) DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 13 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/05/2024
TJSP - 1051743-04.2022.8.26.0053
Partes: CASA CORDAO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1051743-04.2022.8.26.0053
Partes: CASA CORDAO LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO (CFIS) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/08/2022
TJSP - 1038894-92.2025.8.26.0053
Partes: ESPOLIO DE JOSE SCHECHTMANN e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO CHEFE DA UNIDADE GESTORA CENTRALIZADA DO ITCMD e outros
Advogado: FABIANA SANTOS PACHECO e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/05/2025